A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 27º, § 6º , da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 1994 e promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, particularmente aqueles explicitados no art. 7º , alíneas "b" e "c"; 8º , alínea "f"; 9º , alínea "c", e 14º e na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção-CITES, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 54, de 24 de junho de 1975 e promulgada pelo Decreto nº 92.446, de 7 de março de 1986;

Considerando o disposto nas Leis nº os 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999; e considerando os princípios e as diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, constantes do Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Reconhecer como espécies ameaçadas de extinção e espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, os invertebrados aquáticos e peixes, constantes dos Anexos a esta Instrução Normativa.

          Art. 2º Entende-se por espécies:
          I - ameaçadas de extinção: aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente;
          II - sobreexplotadas: aquelas cuja condição de captura de uma ou todas as classes de idade em uma população são tão elevadas que reduz a biomassa, o potencial de desova e as capturas no futuro, a níveis inferiores aos de segurança;
          III - ameaçadas de sobreexplotação: aquelas cujo nível de explotação encontra-se próximo ao de sobreexplotação.

Art. 3º As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa estão proibidas de serem capturadas, nos termos da legislação em vigor, exceto para fins científicos, mediante autorização especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

Art. 4º Para as espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa, deverão ser desenvolvidos planos de recuperação que serão elaborados e imple-mentados sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, em prazo máximo de cinco anos, a contar da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 5º Para as espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa, deverão ser desenvolvidos planos de gestão, sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, com a participação dos órgãos estaduais, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, em prazo máximo de cinco anos, a contar da publicação desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Os planos de gestão visam a recuperação dos estoques e da sustentabilidade da pesca, sem prejuízo do aprimoramento das medidas de ordenamento existentes.

Art. 6º As listas constantes dos Anexos I e II desta Instrução Normativa serão revisadas com base em critérios e procedimentos a serem definidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 231, de 26 de maio de 2003.

Art. 7º A inobservância desta Instrução Normativa sujeitará o infrator às penalidades e sanções previstas na legislação específica.

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

ANEXO I

LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E PEIXES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Nome científico				Autor e Data	Nome popular	Unidade da Federação
INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
	Anthozoa
		Actiniaria
			Actiniidae
			Condylactis gigantea	(Weiland,1860)	Anêmona-do-mar	RJ, SP
		Ceriantharia
			Ceriantharidae
			Cerianthomorphe brasiliensis	Carlgre-en, 1931		AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE, SP
			Cerianthus brasiliensis	Melo-Leitão, 1919		AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE, SP
		Gorgonacea
			Gorgoniidae
			Phillogorgia dilatata	(Esper, 1806)	Orelha-de-elefante	PE, RJ, SP
	Asteroidea
		Forcipulatida
			Asterinidae
			Coscinasterias tenuispina	(Lamarck, 1816)	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
		Paxillosida
			Astropectinidae
			Astropecten braziliensis	Müller & Troschel, 1842	Estrela-do-mar	PR, RJ, RS, SC, SP
			Astropecten cingulatus	Sladen, 1889	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
			Astropecten marginatus	Gray, 1840	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE, SP
			Luidiidae
			Luidia clathrata	(Say, 1825)	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
			Luidia ludwigi scotti	Bell, 1917	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
			Luidia senegalensis	(Lamarck,1816)	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
		Spinulosida
			Echinasteridae
			Echinaster (Othilia) brasiliensis	Muller & Troschel, 1842	Estrela-do-mar	PR, RJ, SC, SP
			Echinaster (Othilia) echinophorus	Lamarck, 1816	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE
			Echinaster (Othilia) guyanensis	Clark,1987	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RN, SE
		Valvatida
			Asterinidae
			Asterina stellifera	(Möbius, 1859)	Estrela-do-mar	PR, RJ, RS, SC, SP
			Ophiodiasteridae
			Linckia guildingii	Gray, 1840	Estrela-do-mar	RJ
			Narcissia trigonaria	Sladen, 1889	Estrela-do-mar	BA, RJ
			Oreasteridae
			Oreaster reticulatus	(Linnaeus,1758)	Estrela-do-mar	AL, BA, CE, ES, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
	Bivalvia
		Unionoida
			Hyriidae
			Castalia undosa	Martens, 1827	Concha-borboleta	MG, SP
			Diplodon caipira	(Ihering, 1893)	Marisco-de-água doce	SP
			Diplodon dunkerianus	Lea, 1856	Marisco-de-água-doce	RJ
			Diplodon expansus	Küster, 1856		PR, RJ, RS, SC, SP
			Diplodon fontainianus	(Orbigny,1835)		ES, RJ, SP, PR
			Diplodon greeffeanus	Ihering, 1893	Marisco-de-água-doce	SP
			Diplodon iheringi	Simpson, 1900	Marisco-barrigudinho	RS
			Diplodon koseritzi	Clessin, 1888	Marisco-do-junco	RS
			Diplodon martensi	Ihering, 1893	Marisco-de-água-doce	PR, RS, SC, SP
			Diplodon pfeifferi	Dunker, 1848	Marisco-de-água-doce	RJ
			Diplodon rotundus	Wagner, 1827	Concha-disco	BA, MG, SP
			Mycetopodidae
			Anodontites elongates	Swainson,1823	Marisco-pantaneiro	AC, AM, MS, MT, PA, RJ
			Anodontites ensiformis	Spix, 1827	Estilete	AC, AM, MS, MT, PA, RO, RS
			Anodontites ferrarisii	Orbigny, 1835	Redondo-rajado	RS
			Anodontites iheringi	Clessin, 1882	Alongado-rajado	RS
			Anodontites soleniformes	Orbigny,1835	Marisco-de-água-doce	AM, BA, GO, MG, PA, SP
			Anodontites tenebricosus	Lea, 1834	Marisco-rim	PR, RS, SC, SP
			Anodontites trapesialis	Lamarck,1819	Prato, saboneteira	AC, AL, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RR, RS, SE, SC, SP, TO
			Anodontites trapezeus	Spix, 1827	Marisco-de-água-doce	MG, SP
			Bartlettia stefanensis	Maicand, 1856	Ostra-de-rio	MS, MT
			Fossula fossiculifera	Orbigny, 1835	Fóssula	BA, MS, MT, PR, RS, SP
			Leila blainvilliana	Lea, 1834	Leila	RS
			Leila esula	Orbigny, 1835	Leila	AM, GO, MT, PA, TO
			Monocondylaea paraguayana	Orbigny, 1835	Cofrinho	MS, MT, PR, RS, SP
			Mycetopoda legumen	Martens, 1888	Faquinha-arredondada	RS
			Mycetopoda siliquosa	Spix, 1827	Faquinha-truncada	AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN,RO, RR, RS, SE, SC, SP, TO
	Demospongiae
		Hadromerida
			Potamolepidae
			Oncosclera jewelli	(Volkmer,1963)	Feltro-d'água	RS
			Uruguaya corallioides	(Bowerbank, 1863)		SP,PR,SC,RS
			Sterrastrolepis brasiliensis	Volkmer-Ribeiro & De Rosa-Barbosa, 1978		GO,PR
		Haplosclerida
			Spongillidae
			Anheteromeyenia ornata	(Bonetto & Ezcurra de Drago, 1970)	Geléia-de-água	AM,RS
			Corvoheteromeyenia australis	(Bonet-to & Ezcurra de Drago, 1966)		RS
			Corvoheteromeyenia heterosclera	Ezcurra de Drago, 1974		MA,RS
			Corvospongilla volkmeri	De Rosa-Barbosa, 1988		PB
			Heteromeyenia insignis	Weltner, 1895		RS
			Houssayella iguazuensis	Bonetto & Ezcurra de Drago, 1966		SC,RS
			Racekiela sheilae	Volkmer-Ribeiro, De Rosa-Barbosa & Tavares, 1988		RS
		Poecilosclerida
			Metaniidae
			Metania kiliani	Volkmer-Ribeiro & Costa, 1992		AM
	Echinoidea
		Cassiduloida
			Cassidulidae
			Cassidulus mitis	Krau, 1954	Ouriço-do-mar irregular	RJ
		Cidaroida
			Cidaridae
			Eucidaris tribuloides	(Lamarck, 1816)	Ouriço-satélite	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, SE, SP
		Echinoida
			Echinidae
			Paracentrotus gaimardi	(Blainville, 1825)	Ouriço-do-mar	ES, PR, RJ, SC, SP
		Enteropneusta
			Spengelidae
			Willeya loya	Petersen, 1965		SP
	Gastropoda
		Mesogastropoda
			Hydrobiidae
			Potamolithus troglobius	Simone & Miracchiolli, 1994		SP
			Naticidae
			Natica micra	(Haas, 1953)	Búzio	RJ
			Strombidae
			Strombus goliath	Schoter, 1805	Búzio-de-chapéu	BA, CE, ES, PB, RN
			Vermetidae
			Petaloconchus myrakeenae	Absalão & Rios, 1987		RJ
	Holothuroidea
		Apodida
			Synaptidae
			Synaptula secreta	Ancona-Lopez, 1957	Pepino-do-mar	SP
		Aspidochirotida
			Stichopodidae
			Isostichopus badionotus	(Selenka, 1867)	Pepino-do-mar, holotúria	AL, BA, CE, ES, PB, PE, PR, RJ, RN, SE, SC, SP
	Hydrozoa
		Capitata
			Milleporidae
			Millepora alcicornis	Linnaeus, 1758	Coral-de-fogo	RJ, SP
	Malacostraca
		Amphipoda
			Hyalellidae
			Hyalella caeca	Pereira, 1989		SP
		Decapoda
			Aeglidae
			Aegla cavernicola	Turkay, 1972		SP
			Aegla leptochela	Bond-Buckup & Bu-ckup, 1994		SP
			Aegla microphtalma	Bond-Buckup & Buckup, 1994		SP
			Atyidae
			Atya gabonensis	Giebel, 1875	Coruca	AL, PI, SE
			Atya scabra	(Leach, 1815)	Coruca	PE, RJ, SC, AL, BA, ES, SP, CE, PR, SE
			Gecarcinidae
			Gecarcinus lagostoma	Milne-Edwards, 1835	Caranguejo-ladrão	F. Noronha, Rocas, Trindade
			Grapsidae
			Percnon gibbesi	Milne-Edwards, 1853		PE
			Palaemonidae
			Macrobrachium carcinus	(Linnaeus, 1758)	Pitu, lagosta-de-água-doce, lagosta-de-são-fidelis	PE, RJ, SC, AL, BA, ES, PA, PI, RS, SP, CE, SE
			Porcellanidae
			Minyocerus angustus	(Dana, 1852)		AL, BA, CD, ES, MA, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, SE, SP, SC
	Polychaeta
		Amphinomida
			Amphinomidae
			Eurythoe complanata	(Pallas, 1766)	Verme - de - fogo	BA, PR, RJ, SP
		Eunicida
			Eunicidae
			Eunice sebastiani	Nonato, 1965		SP
			Onuphidae
			Diopatra cuprea	(Bosc, 1802)		PE, RJ, SC, SP
Peixes
	Elasmobranchii
		Carcharhiniformes
			Carcharhinidae
			Carcharhinus longimanus	(Poey, 1861)	Tubarão-estrangeiro; tubarão- galha-branca-oceânico	AL, AP, BA, CE, ES, MA, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
			Carcharhinus porosus	(Ranzani, 1839)	Tubarão-junteiro, tubarão-azeiteiro	AL, AP, BA, CE, ES, MA, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
			Carcharhinus signatus	(Poey, 1868)	Tubarão - toninha	AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
			Isogomphodon oxyrhynchus	(Müller & Henle, 1839)	Quati	AP, MA, PA
			Negaprion brevirostris	(Poey, 1868)		BA, PE, RN
			Triakidae
			Galeorhinus galeus	(Linnaeus, 1758)	Cação-bico-doce	PR, RJ, RS, SC, SP
			Mustelus schmitti	Springer, 1939	Cação-cola-fina, caçonete	PR, RJ, RS, SC, SP
		Lamniformes
			Cetorhinidae
			Cetorhinus maximus	(Gunnerus, 1765)	Tubarão - peregrino	RJ, RS, SC, SP
		Orectolobiformes
			Ginglymostomatidae
			Ginglymostoma cirratum	(Bonnaterre,1788)	Cação-lixa, tubarão-lixa, lambaru	AL, BA, CE, PB, PE, RJ, RN, SP
			Rhincodontidae
			Rhincodon typus	Smith, 1828	Tubarão - baleia	AL, BA, CE, ES, PB, PE, RJ, RN, RS, SE, SC, SP
		Pristiformes
			Pristidae
			Pristis perotteti	Müller & Henle, 1841	Peixe-serra	AM, AP, MA, PA, RJ, SP
			Pristis pectinata	Latham, 1794	Peixe-serra	AM, AP, BA, CE, MA, PA, RJ, SP
		Rhinobatiformes
			Rhinobatidae
			Rhinobatus horkelii	(Müller & Henle, 1841)	Raia-viola	PR, RJ, RS, SC, SP
		Squatiniformes
			Squatinidae
			Squatina guggenheim	Marini, 1936	Cação-anjo-espinhoso	PR, RJ, RS, SC, SP
			Squatina occulta	(Vooren & Silva, 1991)	Cação-anjo-liso	PR, RJ, RS, SC, SP
	Actinopterygii
		Batrachoidiformes
			Batrachoididae
			Potamobatrachus trispinosus	Collette, 1995	Mangangá	PA
		Characiformes
			Anostomidae
			Leporinus thayeri	Borodin, 1929	Piau	MG
			Sartor tucuruiense	Santos & Jégu, 1987		PA
			Characidae
			Astyanax gymnogenys	Eigenmann, 1911	Lambari	PR
			Brycon devillei	(Castelnau, 1855)	Piabanha	ES,MG
			Brycon insignis	Steindachner, 1877	Piabanha	MG, RJ,SP
			Brycon nattereri	Gunther,1864	Pirapitinga	GO, MG, PR, SP
			Brycon opalinus	Cuvier, 1819	Pirapitinga, Pirapitinfa do Sul	MG, RJ,SP
			Brycon orbignyanus	(Valenciennes, 1850)	Piracanjuba, piracanjuva, bracanjuva	MG, MS, PR, RS, SC, SP
			Brycon vermelha	Lima & Castro, 2000	Vermelha	BA, ES, MG
			Bryconamericus lambari	Malabarba & Kindel, 1995	Lambari	RS
			Coptobrycon bilineatus	(Ellis, 1911)	--	SP
			Glandulocauda melanogenys	Eigenmann, 1911	--	SP
			Glandulocauda melanopleura	Eigenmann, 1911	--	PR
			Hasemania maxillaris	Ellis, 1911	Lambari	PR
			Hasemania melanura	Ellis, 1911	Lambari	PR
			Henochilus wheatlandii	Garman, 1890	Andirá, anjirá	MG
			Hyphessobrycon duragenys	Ellis, 1911	--	SP
			Hyphessobrycon flammeus	Myers, 1924	Engraçadinho	RJ
			Hyphessobrycon taurocephalus	Ellis, 1911	Lambari	PR
			Lignobrycon myersi	(Miranda-Ribeiro, 1956)	Piaba-faca	BA
			Mimagoniates lateralis	(Nichols, 1913)	--	PR, SC, SP
			Mimagoniates rheocharis	Menezes &Weitzman, 1990	--	RS, SC
			Mimagoniates sylvicola	Menezes &Weitzman, 1990	--	BA
			Mylesinus paucisquamatus	Jégu &Santos, 1988	Pacu	PA, TO
			Myleus tiete	(Eigenmann & Norris,1900)	Pacu-prata	MG, MS, SP
			Nematocharax venustus	Weitzman, Menezes & Britski, 1986	--	BA, MG
			Ossubtus xinguense	Jegú, 1992	Pacu	PA
			Rachoviscus crassiceps	Myers, 1926	--	PR, SC
			Rachoviscus graciliceps	Weitzman &Cruz, 1980	--	BA, ES
			Spintherobolus ankoseion	Weitzman& Malabarba, 1999	--	PR, SC
			Spintherobolus broccae	Myers, 1925	--	RJ, SP
			Spintherobolus leptoura	Weitzman &Malabarba, 1999	--	SP
			Spintherobolus papilliferus	Eigemann, 1911	--	SP
			Stygichthys typhlops	Brittan & Böhlke,1965	--	MG
			Crenuchidae
			Characidium grajahuensis	Travassos,1944	Canivetinho mocinha	RJ
			Characidium lagosantensis	Travassos, 1947	Canivete	MG
			Characidium vestigipinne	Buckup & Hahn, 2000	--	RS
		Cyprinodontiformes
			Poeciliidae
			Phalloptychus eigenmanni	Henn, 1916	Barrigudinho	BA
			Phallotorynus fasciolatus	Henn, 1916	Guarú	SP
			Phallotorynus jucundus	Ihering, 1930	Guarú	SP
			Rivulidae
			Austrolebias adloffi	(Ahl, 1922)	--	RS
			Austrolebias affinis	(Amato, 1986)	Peixe anual	RS
			Austrolebias alexandri	(Castello & Lopez,1974)	Peixe anual	RS
			Austrolebias carvalhoi	(Myers, 1947)	--	PR
			Austrolebias charrua	Costa & Cheffe, 2001	Peixe anual	RS
			Austrolebias cyaneus	(Amato, 1987)	Peixe anual	RS
			Austrolebias ibicuiensis	(Costa, 1999)	--	RS
			Austrolebias luteoflammulatus	(Vaz-Ferreira, Sierra & Scaglia, 1974)	Peixe anual	RS
			Austrolebias minuano	Costa & Cheffe, 2001	Peixe anual	RS
			AustrolebiasNigrofasciatus	Costa & Cheffe, 2001	Peixe anual	RS
			Austrolebias periodicus	(Costa, 1999)	Peixe anual	RS
			Campellolebias brucei	Vaz-Ferreira & Sierra, 1974	--	SC
			Campellolebias chrysolineatus	Costa,Lacerda & Brasil, 1989	--	SC
			Campellolebias dorsimaculatus	Costa, Lacerda & Brasil, 1989	--	SP
			Cynolebias griseus	Costa,Lacerda & Brasil, 1990	--	GO
			Leptolebias citrinipinnis	(Costa, Lacerda & Tanizaki, 1988)	--	RJ
			Leptolebias cruzi	(Costa, 1988)	--	RJ
			Leptolebias fractifasciatus	(Costa, 1988)	--	RJ
			Leptolebias leitaoi	(Cruz & Peixoto,1991)	--	BA
			Leptolebias marmoratus	(Ladiges, 1934)	--	RJ
			Leptolebias minimus	(Myers, 1942)	--	RJ
			Leptolebias opalescens	(Myers, 1941)	--	RJ
			Leptolebias splendens	(Myers, 1942)	--	RJ
			Maratecoara formosa	Costa & Brasil, 1995	--	TO
			Megalebias wolterstorffi	(Ahl, 1924)	--	RS
			Nematolebias whitei	(Myers, 1942)	--	RJ
			Plesiolebias xavantei	(Costa, Lacerda)& Tanizaki, 1988	--	TO
			Simpsonichthys alternatus	(Costa & Brasil, 1994)	--	MG
			Simpsonichthys auratus	Costa & Nielsen, 2000	--	MG
			Simpsonichthys boitonei	Carvalho, 1959	--	DF
			Simpsonichthys bokermanni	(Carvalho & Cruz, 1987)	--	BA
			Simpsonichthys constanciae	(Myers, 1942)	--	RJ
			Simpsonichthys flammeus	(Costa,1989)	--	GO, TO
			Simpsonichthys fulminantis	(Costa & Brasil, 1993)	--	BA
			Simpsonichthys ghisolfi	Costa, Cyrino & Nielsen, 1996	--	BA
			Simpsonichthys hellneri	(Berkenkamp, 1993)	--	MG
			Simpsonichthys izecksohni	(Cruz,1983)	--	ES
			Simpsonichthys magnificus	(Costa & Brasil, 1991)	--	MG
			Simpsonichthys marginatus	Costa & Brasil, 1996	--	GO
			Simpsonichthys multiradiatus	(Costa & Brasil, 1994)	--	TO
			Simpsonichthys myersi	(Carvalho, 1971)	--	BA, ES
			Simpsonichthys notatus	(Costa, Lacerda& Brasil, 1990)	--	GO
			Simpsonichthys parallelus	Costa, 2000	--	GO
			Simpsonichthys perpendicularis	Costa, Nielsen & De Luca, 2001	--	BA
			Simpsonichthys rosaceus	Costa, Nielsen& De Luca, 2001	--	BA
			Simpsonichthys rufus	Costa, Nielsen& De Luca, 2000	--	MG
			Simpsonichthys santanae	(Shibatta &Garavello, 1992)	--	DF, GO
			Simpsonichthys similis	Costa & Hellner, 1999	--	MG
			Simpsonichthys stellatus	(Costa & Brasil, 1994)	--	MG
			Simpsonichthys trilineatus	(Costa & Brasil, 1994)	--	MG
			Simpsonichthys zonatus	(Costa & Brasil, 1990>	--	MG
			Spectrolebias semiocellatus	Costa & Nielsen, 1997	--	TO
		Gymnotiformes
			Apteronotidae
			Sternarchorhynchus britskii	Campos-da- Paz, 2000	Ituí	MG, MS, PR, SP
			Sternopygidae
			Eigenmannia vicentespelaea	Triques, 1996	Ituí	GO
		Perciformes
			Chaetodontidae
			Prognathodes obliquus	(Lubbock & Edwards, 1980)	Peixe-borboleta	PE
			Cichlidae
			Crenicichla cyclostoma	Ploeg, 1986	Jacundá	PA
			Crenicichla jegui	Ploeg, 1986	Jacundá	PA
			Crenicichla jupiaiensis	Britski&Luengo, 1968	Joaninha	MG, MS, SP
			Teleocichla cinderella	Kullander, 1988	--	PA
			Gymnogeophagus setequedas	Reis, Malabarba & Pavanelli, 1992	Acará	PR
			Gobiidae
			Elacatinus figaro Sazima,	Moura & Rosa, 1997	Neon	BA, ES, PB, PE, RJ, RN, SC, SP
			Grammatidae
			Gramma brasiliensis Sazima,	Gasparini & Moura,1998	Grama	BA, ES, PB, PE, RJ, RN, SP
			Labridae
			Bodianus insularis	Gomon & Lubbock,1980	Bodião-Ilhéu	PE
			Lutjanidae
			Lutjanus analis	(Cuvier, 1828)	Caranha, cioba, vermelho,vermelho-cioba	AL, BA, CE, ES, PB, PE, PR, RJ, RN, SC, SP
			Pomacentridae
			Stegastes sanctipauli	Lubbock & Edwards, 1981	Donzelinha	PE
			Scaridae
			Scarus guacamaia	Cuvier, 1829	--	BA
			Serranidae
			Anthias salmopunctatus	Lubbock &Edwards, 1981	--	PE
			Mycteroperca tigris	(Valenciennes, 1833)	--	BA, PE, RJ, SP
		Siluriformes
			Auchenipteridae
			Tatia boemia	Koch & Reis, 1996	--	RS
			Callichthyidae
			Corydoras macropterus	Regan, 1913	--	PR, SC, SP
			Lepthoplosternum tordilho	Reis, 1997	--	RS
			Doradidae
			Kalyptodoras bahiensis Higuchi,	Britski & Garavello, 1990	Peracuca	BA
			Heptapteridae
			Chasmocranus brachynema	Gomes & Schubart, 1958	Bagrinho	SP
			Heptaterus multiradiatus	Ihering, 1907	--	SP
			Pimelodella kronei	(Ribeiro, 1907)	Bagre-cego	SP
			Rhamdia jequitinhonha	Silfvergrip, 1996	Bagre, jundiá	MG
			Rhamdiopsis microcephala	(Lütken, 1874)	Bagrinho	MG
			Taunaya bifasciata	(Eigenmann &Norris, 1900)	Bagrinho	SP
			Loricariidae
			Ancistrus formoso	Sabino & Trajano, 1997	Cascudo	MS
			Delturus parahybae	(Eigenmann & Eigenmann, 1889)	Cascudo-laje	MG, RJ
			Harttia rhombocephala	Miranda-Ribeiro, 1939	Cascudo	RJ
			Hemiancistrus chlorostictus	Cardoso & Malabarba, 1999	Cascudo	RS
			Hemipsilichthys garbei	Ihering, 1911	Cascudo	RJ
			Hemipsilichthys mutuca	Oliveira & Oyakawa, 1999	Cascudo	MG
			Hypancistrus zebra	Isbrücker & Nijssen,1991	Cascudo-zebra	PA
			Pogonopoma parahybae	(Steindachner, 1877)	Cascudo	MG, RJ
			Pseudotocinclus tietensis	(Ihering, 1907)	Cascudinho	SP
			Pimelodidae
			Aguarunichthys tocantinsensis	Zuanon,Rapp Py Daniel & Jégu, 1993	--	GO, PA, TO
			Conorhynchos conirostris	Valenciennes in Cuvier & Valenciennes 1840	Pirá, pirá-tamanduá	BA, MG
			Steindachneridion amblyura	(Eigen-mann & Eigenmann, 1888)	Surubim	MG
			Steindachneridion doceana	(Eigen-mann& Eigenmann, 1889)	Surubim-do-doce	ES, MG
			Steindachneridion parahybae	(Stein-dachner,1876)	Surubim-do-paraíba	MG, RJ
			Steindachneridion scripta	(Ribeiro, 1918)	Surubim	MG, RS, SC, SP
			Trichomycteridae
			Homodiaetus graciosa	Koch, 2002	Cambeba	SP
			Homodieatus passarelii	(Miranda-Ribeiro,1944)	--	RJ
			Listrura campos	(Miranda-Ribeiro,1957)	Candiru, bagre-mole	SC, SP
			Listrura nematopteryx	De Pinna, 1988	--	RJ, SP
			Listrura tetraradiata	Landim & Costa, 2002	--	RJ
			Microcambeva barbata	Costa & Bockmann,1994	Cambeva	RJ
			Trichogenes longipinnis	Britski & Ortega,1983	--	RJ, SP
			Trichomycterus castroi	Pinna, 1992	Cambeva	PR
			Trichomycterus itacarambiensis	Trajanoi & Pinna, 1996	Cambeva	MG
			Trichomycterus paolence	(Eigenmann, 1917)	Cambeva	SP

ANEXOII

LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DE INVERTEBRADOS AQUÁTICOS E PEIXES SOBREEXPLOTADAS OU AMEÇADAS DE SOBREEXPLOTAÇÃO

Nome científico

Autor e Data Nome Popular Unidade da
Federação

INVERTEBRADOS AQUÁTICOS

Malacostraca

Decapoda

Gecarcinidae

Cardisoma guanhumi (Latreille, 1825) Guaiamum,goiamú, gaiamú

Ocypodidae

Ucides cordatus (Linnaeus, 1763) Ucá, caranguejo-uçá, caranguejo-verda-deiro, caranguejo-de-mangue, catanhão

Palinuridae

Panulirus argus (Latreille, 1804) Lagosta

Panulirus laevicauda (Latreille, 1817) Lagosta

Penaeidae

Farfantepenaeus brasiliensis (Latreille, 1817 ) Camarão-rosa

Farfantepenaeus paulensis (Pérez-Farfante, 1967) Camarão-rosa

Farfantepenaeus subtilis (Pérez-Farfante, 1967) Camarão-rosa

Litopenaeus schimitti (Burkenroad, 1936) Camarão-branco

Xiphopenaeus kroyeri (Heller, 1862) Camarão-sete-barbas

Portunidae

Callinectes sapidus (Rathbun, 1896) Siri; siri-azul

PEIXES

Elasmobranchii

Carcharhiniformes

Carcharhinidae

Prionace glauca (Linnaeus, 1758) Tubarão-azul

Sphyrnidae

Sphyrna lewini (Griffith & Smith, 1834) Tubarão-martelo

Sphyrna tiburo (Linnaeus, 1758) Cação-martelo-da-aba-curta, panã-da-aba-curta, cação-martelo, cambeva-pata.

Sphyrna zygaena (Linnaeus, 1758) Tubarão-martelo liso

LamniformesLamnidae

Lamna nasus (Bonnaterre, 1788) Tubarão-golfinho

Odontaspididae

Carcharias taurus Rafinesque, 1810 Mangona

Actinopterygii

Characiformes

Characidae

Colossoma macropomum (Cuvier, 1818) Tambaqui

Prochilodontidae

Semaprochilodus spp. (Valenciennes, 1817) Jaraqui

Clupeiformes

Clupeidae

Sardinella brasiliensis (Steindachner, 1879) Sardinha

Gadiformes

Merlucciidae

Merluccius hubbsi Marini, 1933 Merluza

Gasterosteiformes

Syngnathidae

Hippocampus erectus Perry, 1810 Cavalo-marinho

Hippocampus reidi Ginsburg, 1933 Cavalo-marinho

Lophiiformes

Lophiidae

Lophius gastrophysus Miranda-Ribeiro, 1915 Peixe-sapo

Osteoglossiformes

Osteoglossidae

Arapaima gigas (Cuvier, 1817) Pirarucu

Perciformes

Lutjanidae

Lutjanus purpureus Poey, 1867 Pargo, vermelho

Ocyurus chrysurus (Bloch, 1790) Cioba, guaiúba

Rhomboplites aurorubens (Cuvier, 1829) Realito, paramirim

Mugilidae

Mugil liza Valenciennes, 1836 Ta i n h a

Mugil platanus (Günther, 1880) Ta i n h a

Pinguipedidae

Pseudopercis numida (Miranda-Ribeiro, 1915) Namorado

Pomatomidae

Pomatomus saltatrix (Linnaeus, 1766) Anchova

Sciaenidae

Cynoscion guatucupa (Cuvier, 1830) Pescada-olhuda

Macrodon ancylodon Bloch & Schneider,1801 Pescadinha-real

Micropogonias furnieri (Desmarest, 1823) Corvina

Umbrina canosai (Berg, 1895) Castanha

Serranidae

Epinephelus itajara (Lichtenstein, 1822) Mero, canapu, merote (jovem), bodete (jovem)

Epinephelus marginatus (Lowe, 1834) Garoupa

Epinephelus morio (Valenciennes, 1828) Garoupa-são-tomé

Epinephelus niveatus (Valenciennes, 1828) Cherne

Mycteroperca bonaci (Poey, 1860) Badejo; badejo-quadrado

Polyprion americanus (Schneider, 1801) Cherne-poveiro

Sparidae

Pagrus pagrus (Linnaeus, 1758) Pargo - rosa

Siluriformes

Ariidae

Genidens barbus (Lacepède, 1803) Bagre

Pimelodidae

Brachyplatystoma vaillantii (Valenciennes, 1840) Piramutaba

Brachyplatystoma filamentosum (Lichtenstein, 1819) Dourada

Zungaro zungaro (Humboldt, 1821) Jaú

Tetraodontiformes

Balistidae

Balistes capriscus Gmelin, 1789 Peroá

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